10694/2019, 10788/2019, 10798/2019, 10803/2019, 10841/2019
1. Processo nº: 10431/2019 e Outros     1.1. Apenso(s)     1.2. Anexo(s) 2223/2015, 10472/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2223/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014.3. Responsável(eis): JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172 4. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS 5. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS 6. Proc.Const.Autos: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433)
7. TERMO DE APENSAMENTO Nº 316/2019-COPRO
7.1.